sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Inclusão Digital

O deputado Lincoln Portela participou no inicio do mês da entrega de certificados de conclusão de cursos de inclusão digital, oferecidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, nas cidades de Mar de Espanha, Bicas e Guarará. O projeto tem entre suas diretrizes, o combate aos desequilíbrios regionais, a promoção da melhoria da qualidade de vida da população e a geração e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos em todo o território nacional.
Lincoln Portela ressaltou a importância do projeto para Minas gerais, “Quero parabenizar o Ministério da Ciência e Tecnologia pela promoção desses cursos. Garanti para Minas Gerais 30 mil vagas nesses cursos do Ministério, o que tem sido de grande valia para os estudantes daquela região”.
O programa visa, estrategicamente, atender à população mais carente e à margem da tecnologia da informação, priorizando municípios e áreas rurais com menor índice de desenvolvimento humano (IDH), além das comunidades tradicionais.

O deputado entregou cerca de 350 diplomas nas três cidades visitadas e se disse esperançoso com o projeto, “Esperamos que o Ministério da Ciência e Tecnologia continue investindo na qualificação dos jovens para o primeiro emprego, a fim de que tenhamos, assim, um Brasil melhor, mais qualificado. A educação nos é de fundamental importância”

Assessoria de Imprensa do Deputado Lincoln Portela


quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Novas Regras para Entidades Filantrópicas

A câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de setembro o substituto ao Projeto de Lei 7494/06, que estabelece as novas regras para o certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social. O projeto recebeu quatro emendas sendo uma delas de minha autoria, que assegura maior transparência na prestação de contas ao determinar que os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulguem, na internet, detalhes sobre os certificados concedidos.

Este é um claro avanço para assistência social, obtido com as novas regras para certificação. As concessões são pré-requisito para a isenção de contribuições sociais, e hoje é atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS concedê-las. Com as novas regras essa responsabilidade é transferida para os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que passam a ser responsáveis por conceder e renovar os certificados. O substitutivo agora segue para apreciação do Senado.


Num país com as dimensões continentais que tem o Brasil, as entidades filantrópicas são inestimáveis colaboradores para diminuir os abismos sociais e ajudar no crescimento do país de uma forma mais justa e igualitária.

Um Grande abraço

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Deputado Lincoln Portela se manifesta contra o acordo entre o Governo brasileiro e a Santa-Sé (Vaticano)

Em 13 novembro de 2008, durante visita realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vaticano, foi assinado um acordo entre a Igreja Católica e o Brasil. Negociado sem um debate mais amplo e sem a divulgação adequada, o acordo, em tese, pretende regulamentar o funcionamento da Igreja Católica Apostólica Romana em território brasileiro. Mas também pode desencadear interpretações enviesadas e tendenciosas.

Composto por 20 artigos, o acordo estabelece normas, entre outros assuntos, sobre ensino religioso nas escolas, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral e empenho na destinação de espaços no planejamento urbano. Para o Deputado Federal Lincoln Portela, o governo brasileiro não tem que se empenhar nas prefeituras municipais para construir templos religiosos. “Não podemos usar espaços pagos, por lei, por todos os contribuintes, para viabilizar a compra dos mesmos. Isto é um absurdo, está eivado de inconstitucionalidades, privilegia uma religião em detrimento das outras, não pode prosperar nesta casa.

Em pronunciamento, o deputado lamentou a aprovação na Comissão de Relações Exteriores

Submetido em fevereiro ao Legislativo na forma da Mensagem 134/2009, o documento foi aprovado em 12/08/2009 nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, fato lamentado pelo Dep. Lincoln Portela em pronunciamento na mesma data:

“Não se trata de uma disputa religiosa, mas sim de manter a laicidade do Estado brasileiro. Por isso, sou radicalmente contra qualquer projeto que vise, especificamente, proteger grupos católicos, ou protestantes, ou espíritas. Nada tenho contra a religião “A” ou “B”, mas defendo a Constituição Brasileira já que este projeto é f l a g r a n t e m e n t e inconstitucional!” afirmou o Deputado.

“A Constituição Federal Brasileira é bem clara: o Estado não pode subvencionar nenhuma religião”.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Concursos Públicos

Aberta as inscrições de quase 15 mil vagas em concursos públicos em diversas regiões e com exigência de diferentes níveis de escolaridade, confira a lista abaixo:

Instituição: Câmara Municipal de Teresópolis (RJ)
Prazo: 18/08/09
Vagas: 15
Salário Máximo: R$ 4.015,17
Escolaridade: todos os níveis e superior em qualquer área
Local de Trabalho: Teresópolis (RJ)
Veja edital

Instituição: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Prazo: 16/08/09
Vagas: 29
Salário Máximo: R$ 3.517,95
Escolaridade: nível médio e superior em engenharia civil e secretariado executivo
Local de Trabalho: São Paulo
Veja edital

Instituição:Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (estados de Tocantins, Goiás e Mato Grosso e do Distrito Federal)
Prazo:19/08/09
Vagas: 183
Salário Máximo: R$ 1.814,74
Escolaridade: nível médio e superior para nutricionista fiscal, jornalista e coordenador técnico Local de Trabalho: Brasília (DF), Goiânia (GO), Cuiabá (MT) e Palmas (TO)
Veja edital

Instituição: Departamento Estadual de Trânsito do Acre
Prazo: 11/08/09
Vagas: 150 e cadastro
Escolaridade: nível médio e superior para advogado, analista de sistemas, assistente técnico, contador, engenheiro civil e pedagogo
Local de Trabalho: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri
Veja edital

Instituição: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro Prazo: 16/08/09
Vagas: 166
Salário Máximo: R$ 2.212,26
Escolaridade: nível superior para engenharia agronômica, engenharia agrícola, medicina veterinária, engenharia florestal, zootecnia, economia doméstica, ciências sociais, serviço social, direito, ciências contábeis, economia, administração de empresas e tecnologia de processamento de dados e nível técnico para técnico agrícola ou em agropecuária, técnico em laticínios e técnico em economia doméstica
Local de Trabalho: Estado do Rio de Janeiro
Veja edital

Instituição: Escola Nacional de Administração Pública
Prazo: 21/08/09
Vagas: 45
Salário Máximo: R$ 2.643,28
Escolaridade: nível superior em qualquer área
Local de Trabalho: Brasília
Veja edital

Instituição: Exército
Prazo: 14/08/09
Vagas: 1.216
Salário Máximo: não informado
Escolaridade: nível médio
Local de Trabalho: várias cidades do país
Veja edital

Instituição: Fafen Energia
Prazo: 16/08/09
Vagas: 12
Salário Máximo: R$ 4.431,97
Escolaridade: nível técnico e superior para administrador
Local de Trabalho: Júnior Camaçari (BA)
Veja edital

Instituição: Fundação Universidade Federal do Pampa (RS)
Prazo: 18/08/09
Vagas: 272
Salário Máximo: R$ 1.747,83
Escolaridade: nível médio, técnico e superior
Local de Trabalho: Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana
Veja edital

Instituição: Governo do Amapá
Prazo: 17/08/09
Vagas: 616
Salário Máximo: R$ 4.565
Escolaridade: nível médio e superior em qualquer área
Local de Trabalho: Estado do Amapá
Veja edital

Instituição: Hospital das Forças Armadas
Prazo: 13/08/09
Vagas: 287
Salário Maximo: R$ 2.643,28
Escolaridade: nível médio e superior em qualquer área
Local de Trabalho: Brasília
Veja edital

Instituição: Instituto Benjamin Constant
Prazo: 20/08/09
Vagas: 10
Salário Máximo: R$ 2.307,85
Escolaridade: nível médio e superior para assistente social, fonoaudiólogo, pedagogo, professor de educação básica - ensino fundamental 1° ano, professor de educação básica educação alternativa de 6 a 17anos, professor de educação básica - sistema braile
Local de Trabalho: Rio de Janeiro
Veja edital

Instituição: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Prazo: 21/08/09
Vagas: 26
Salário Máximo: R$ 4 mil
Escolaridade: nível superior em qualquer área
Local de trabalho: Rio de Janeiro
Veja edital

Instituição: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público de São Paulo (1)
Prazo: 10/08/09
Vagas: 438
Salário Máximo: R$ 2.180,82
Escolaridade: nível médio, técnico e superior para assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional
Local de Trabalho: São Paulo
Veja edital

Instituição: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público de São Paulo (2)
Prazo: 21/08/09
Vagas: 13
Salário Máximo: R$ 1.909,25
Escolaridade: nível superior em medicina
Local de Trabalho: São Paulo
Veja edital

Instituição: Instituto Geológico de São Paulo
Prazo: 21/08/09
Vagas: 54
Salário Máximo: R$ 1.037,85
Escolaridade: todos os níveis
Local de Trabalho: São Paulo
Veja edital

Instituição: Instituto Nacional de Educação de Surdos
Prazo:14/08/09
Vagas: 66
Salário Máximo: R$ 2.307,85
Escolaridade: nível médio, técnico e superior para assistente social, bibliotecário-documentalista, fonoaudiólogo, médico otorrinolaringologista, professor atendente de alunos surdos com outras necessidades, professor de biologia, professor de geografia, professor de história, professor de matemática, professor de português – literatura, professor de séries iniciais, psicólogo, técnico em assuntos educacionais
Local de Trabalho: Rio de Janeiro
Veja edital

Instituição: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Prazo: 21/08/09
Vagas: não informado
Salário Máximo: não informado
Escolaridade: O candidato deve ser residente e domiciliado por mais de um ano no estado do Rio de Janeiro, ser habilitado e matriculado na junta comercial e bilíngue
Local de Trabalho: Rio de Janeiro
Veja edital

Instituição: Ministério da Educação (1)
Prazo: 16/08/09
Vagas: 265
Salário Máximo: R$ 1.901,47
Escolaridade: nível médio
Local de Trabalho: Brasília (DF)
Veja edital

Instituição: Ministério da Educação (2)
Prazo: 21/08/09
Vagas: 80
Salário máximo: R$ 8.300
Escolaridade: nível médio e superior para engenheiro civil, arquiteto, engenheiro elétrico, administrador de dados, administrador de rede, analista de sistema operacional e analista de segurança
Local de Trabalho: Brasília (DF)
Veja edital

Instituição: Ministério Público de Maranhão
Prazo: 26/08/09
Vagas: 18
Salário Máximo: não informado
Escolaridade: nível superior em direito
Local de Trabalho: Maranhão
Veja edital

Instituição: Ministério Público da Paraíba
Prazo: 10/08/09
Vagas: 20
Salário Máximo: não informado
Escolaridade: nível superior em direito
Local de Trabalho: Paraíba
Veja edital

Instituição: Polícia Civil do Pará
Prazo: 16/08/09
Vagas: 350
Salário Máximo: R$ 5.219,04
Escolaridade: nível superior em qualquer área
Local de Trabalho: Estado do Pará
Veja edital

Instituição: Polícia Civil do Rio de Janeiro
Prazo: 23/08/09
Vagas: 150
Salário Máximo: R$ 7.745,29
Escolaridade: nível superior em direito
Local de Trabalho: Estado do Rio de Janeiro
Veja edital

Instituição: Polícia Civil de São Paulo
Prazo: 14/08/09
Vagas: 887
Salário Máximo: R$ 2.182,52
Escolaridade: nível superior em qualquer área
Local de Trabalho: Estado de São Paulo
Veja edital

Instituição: Polícia Federal
Prazo: 18/08/09
Vagas: 600
Salário Máximo: R$ 7.514,33
Escolaridade: nível superior em qualquer área
Local de Trabalho: Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Mato Grosso e Tocantins, além de unidades de fronteira e no estado de Mato Grosso do Sul

Veja edital

Instituição: Polícia Militar de Minas Gerais
Prazo: 27/08/09
Vagas: 1.040
Salário Máximo: R$ 1.614,02
Escolaridade: nível médio
Local de Trabalho: região metropolitana de Belo Horizonte
Veja edital

Instituição: Prefeitura de Caxias do Sul (RS)
Prazo: 16/08/09
Vagas: 152
Salário Máximo: R$ 1.999,77
Escolaridade: nível médio e superior para professor e médico
Local de Trabalho: Caxias do Sul (RS)
Veja edital

Instituição: Prefeitura de Gramado (RS)
Prazo: 10/08/09
Vagas: 110
Salário Máximo: R$ 2.313,12
Escolaridade: nível fundamental, médio e superior para fiscal sênior, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, professor de séries iniciais e fiscal ambientalista
Local de Trabalho: Gramado (RS)
Veja edital

Instituição: Prefeitura de Porto Velho (RO)
Prazo: 16/08/09
Vagas: 5.089
Salário Máximo: R$ 2.339,91
Escolaridade: todos os níveis
Local de Trabalho: Porto Velho
Veja edital

Instituição: Prefeitura de Rio Verde (GO)
Prazo: 14/08/09
Vagas: 283
Salário Máximo: R$ 2,5 mil
Escolaridade: todos os níveis e superior em qualquer área
Local de Trabalho: Rio Verde (GO)
Veja edital

Instituição: Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP)
Prazo: 18/08/09
Vagas: 69
Salário Máximo: R$ 7.062,38
Escolaridade: nível alfabetizado e superior em medicina, farmácia e nutrição
Local de Trabalho: São Bernardo do Campo
Veja edital

Instituição: Prefeitura de São Paulo (SP)
Prazo: 21/08/09
Vagas: 1.530
Salário Máximo: R$ 1.203,12
Escolaridade: licenciatura plena em artes, biologia, ciências, educação física, física, geografia, história, inglês, matemática, português e química
Local de Trabalho: São Paulo
Veja edital

Instituição: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Prazo: 21/08/09
Vagas: 20
Salário Máximo: não informado
Escolaridade: nível superior em direito
Local de Trabalho: Rio de Janeiro
Veja edital

Instituição: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Prazo: 14/08/09
Vagas: 100
Salário Máximo: R$ 12.331,79
Escolaridade: nível superior em direito
Local de Trabalho: São Paulo
Veja edital

Instituição: TermoCeará
Prazo: 16/08/09
Vagas: 13
Salário Máximo: R$ 4.784,92
Escolaridade: nível técnico e superior para administrador júnior, engenheiro de segurança júnior, engenheiro de termelétrica júnior (eletrônica), engenheiro de termelétrica júnior (mecânica) e químico júnior
Local de Trabalho: Caucaia (CE)
Veja edital

Instituição: TermoMacaé
Prazo: 16/08/09
Vagas: 13
Salário Máximo: R$ 4.775,18
Escolaridade: nível técnico e nível superior para administrador júnior, engenheiro de segurança júnior, engenheiro de termelétrica júnior nas áreas eletrônica ou mecânica e químico júnior
Local de Trabalho: Macaé (RJ)
Veja edital

Instituição: TermoRio
Prazo: 16/08/09
Vagas: 33
Salário Máximo: R$ 4.784,92
Escolaridade: nível técnico e superior para economista júnior, engenheiro de termelétrica júnior nas áreas elétrica, eletrônica ou mecânica e químico júnior
Local de Trabalho: Duque de Caxias (RJ)
Veja edital

Instituição: Tribunal de Justiça de São Paulo
Prazo: 18/08/09
Vagas: 500
Salário Máximo: R$ 3.150,97
Escolaridade: nível médio
Local de Trabalho: todo o estado de São Paulo
Veja edital

Instituição: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Prazo: 25/08/09
Vagas: 28
Salário Máximo: R$ 19.955,40
Escolaridade: nível superior em direito
Local de Trabalho: Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins
Veja edital

Instituição: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (Rio Grande do Sul)
Prazo: 14/08/09
Vagas: 6
Salário Máximo: R$ 6.611,39
Escolaridade: nível superior nas áreas de comunicação social, engenharia, engenharia elétrica, estatística, medicina (psiquiatria) e psicologia
Local de Trabalho: Porto Alegre
Veja edital

Programe-se, estude e não perca estas oportunidades, os concursos garantem bons salários e estabilidade.

Um grande abraço e boa sorte.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

100% de presença na câmara.

Fui citado na última quinta-feira, 30 de julho, pelo Jornal Alagoano “Extra Alagoas” como um dos 13 deputados, dos 513 que atuam na Câmara dos Deputados, que estiveram presentes em todas as 60 sessões do primeiro semestre de 2009.
O levantamento foi feito pelo Congresso em Foco (
http://www.congressoemfoco.com.br/), e com dados baseados nas informações disponíveis no site da Câmara entre os dias 17 e 28 de julho de 2009. Segundo dados foram 4.892 faltas dos Deputados no total, sendo que 646 delas não foram justificadas.
A assiduidade na câmara só fortalece o compromisso e a seriedade do trabalho que venho fazendo e do respeito que tenho com a população que acreditou e votou em mim. Para o segundo semestre vou manter a mesma postura de compromisso e dedicação e já preparo novos projetos a serem discutidos, sempre visando melhorar a vida de todos os brasileiros.

Confira a lista dos Deputados mais assíduos na Câmara:

Lincoln Portela (PR-MG), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Jofran Frejat (PR-DF), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Manato (PDT-ES), Marcelo Melo (PMDB-GO),Marcelo Serafim (PSB-AM), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rogério Marinho (PSDB-RN) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF).


Outros três deputados também tiveram 100% de assiduidade. Contudo, eles assumiram o mandato no decorrer do semestre e participaram de menos sessões como titulares. São eles: Albérico Filho (PMDB-MA), presente em 18 sessões; Alceni Guerra (DEM-PR), presente em seis sessões; e Marçal Filho (PMDB-MS), presente em uma sessão.


Um grande abraço

Aprovação da PL N°5829/2005 estipula criação de 230 novas varas jurídicas.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 16 de junho o Projeto de Lei (PL) N° 5829/2005, que estabelece a criação de 230 Varas Federais e de 8.510 cargos que serão divididos em Juízes Federais, Juízes Federais Substitutos, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas.
A instalação das novas estâncias judiciárias será feita ao longo de 5 anos,entre 2010 e 2014, sendo que em cada ano 46 varas serão criadas juntamente com os cargos para o seu pleno exercício. Essa medida busca interiorizar a justiça, ampliando o acesso e garantindo a mais cidadãos seus direitos de forma justa e rápida.
A idéia é desafogar as varas já existentes e ampliar a ação da justiça de forma mais democrática levando-as até as cidades do interior. A localização aonde serão criadas às novas varas será decidido pelo Conselho da Justiça Federal.

Agilidade e justiça para todos, esse é um dos direitos que todos devemos defender.

Um abraço e até a próxima.

Câmara mais próxima da população

A câmara dos deputados lança uma iniciativa inovadora para a participação popular, o e-democracia (www.edemocracia.camara.gov.br). Este novo instrumento permite a participação da população em debates sobre projetos de lei e de temas importantes e de grande interesse da sociedade, tendo sua participação aberta a todos os cidadãos, representantes de organizações não governamentais e entidades de classe, órgãos de administração pública, pesquisadores e especialistas acadêmicos.
A primeira comunidade virtual já está em atividade e debate oito propostas relacionadas à Política Nacional de Mudança de Clima. No site a população pode participar sugerindo nova redação para os projetos de lei (PL), através da ferramenta de produção colaborativa Wiki-legis, que tem seu conceito semelhante ao do Wikipedia, além de debates de projetos e outros assuntos por meio de fóruns, chats e pesquisas.
Os internautas terão também acesso a uma biblioteca digital com estudos, material de pesquisa e notícia que estará disponível em vídeo e áudio. O site e-democracia foi um dos selecionados entre os cincos projetos finalistas do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria inovação tecnológica.

Confira abaixo as pautas em discussão no e-democracia:

1) PL 18/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. A proposta tramita em conjunto com o PL 3535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências.
2) PL 19/07, que dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.
3) PL 261/07, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC).
4) PL 295/07, que cria o Fundo de Emergência para Mudanças Climáticas, para atendimento aos estados e municípios atingidos por desastres climáticos e suas populações.
5) PL 493/07, que organiza e regula o mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com a geração de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
6) PL 2635/07, que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Tramita em conjunto com o PL 3820/08, do Poder Executivo, que institui o Conselho Nacional de Política Energética e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
7) PL 2915/08, que estabelece diferenciação nos percentuais para o cálculo do montante de recursos que o empreendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, com base nas potenciais contribuições do empreendimento sobre as mudanças climáticas globais.
8) PL 2917/08, que inclui os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.


Esta é uma importante medida para aproximar a câmara dos deputados do cidadão, ajude a elaborar leis que melhor representem a você cidadão, e assim estará exercendo plenamente a cidadania.


Um grande abraço e espero pela sua contribuição.