Em 13 novembro de 2008, durante visita realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vaticano, foi assinado um acordo entre a Igreja Católica e o Brasil. Negociado sem um debate mais amplo e sem a divulgação adequada, o acordo, em tese, pretende regulamentar o funcionamento da Igreja Católica Apostólica Romana em território brasileiro. Mas também pode desencadear interpretações enviesadas e tendenciosas. Composto por 20 artigos, o acordo estabelece normas, entre outros assuntos, sobre ensino religioso nas escolas, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral e empenho na destinação de espaços no planejamento urbano. Para o Deputado Federal Lincoln Portela, o governo brasileiro não tem que se empenhar nas prefeituras municipais para construir templos religiosos. “Não podemos usar espaços pagos, por lei, por todos os contribuintes, para viabilizar a compra dos mesmos. Isto é um absurdo, está eivado de inconstitucionalidades, privilegia uma religião em detrimento das outras, não pode prosperar nesta casa.
Em pronunciamento, o deputado lamentou a aprovação na Comissão de Relações Exteriores
Submetido em fevereiro ao Legislativo na forma da Mensagem 134/2009, o documento foi aprovado em 12/08/2009 nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, fato lamentado pelo Dep. Lincoln Portela em pronunciamento na mesma data:
“Não se trata de uma disputa religiosa, mas sim de manter a laicidade do Estado brasileiro. Por isso, sou radicalmente contra qualquer projeto que vise, especificamente, proteger grupos católicos, ou protestantes, ou espíritas. Nada tenho contra a religião “A” ou “B”, mas defendo a Constituição Brasileira já que este projeto é f l a g r a n t e m e n t e inconstitucional!” afirmou o Deputado.
“A Constituição Federal Brasileira é bem clara: o Estado não pode subvencionar nenhuma religião”.
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