Câmara mais próxima da população

A câmara dos deputados lança uma iniciativa inovadora para a participação popular, o e-democracia (www.edemocracia.camara.gov.br). Este novo instrumento permite a participação da população em debates sobre projetos de lei e de temas importantes e de grande interesse da sociedade, tendo sua participação aberta a todos os cidadãos, representantes de organizações não governamentais e entidades de classe, órgãos de administração pública, pesquisadores e especialistas acadêmicos.
A primeira comunidade virtual já está em atividade e debate oito propostas relacionadas à Política Nacional de Mudança de Clima. No site a população pode participar sugerindo nova redação para os projetos de lei (PL), através da ferramenta de produção colaborativa Wiki-legis, que tem seu conceito semelhante ao do Wikipedia, além de debates de projetos e outros assuntos por meio de fóruns, chats e pesquisas.
Os internautas terão também acesso a uma biblioteca digital com estudos, material de pesquisa e notícia que estará disponível em vídeo e áudio. O site e-democracia foi um dos selecionados entre os cincos projetos finalistas do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria inovação tecnológica.

Confira abaixo as pautas em discussão no e-democracia:

1) PL 18/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. A proposta tramita em conjunto com o PL 3535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências.
2) PL 19/07, que dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.
3) PL 261/07, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC).
4) PL 295/07, que cria o Fundo de Emergência para Mudanças Climáticas, para atendimento aos estados e municípios atingidos por desastres climáticos e suas populações.
5) PL 493/07, que organiza e regula o mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com a geração de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
6) PL 2635/07, que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Tramita em conjunto com o PL 3820/08, do Poder Executivo, que institui o Conselho Nacional de Política Energética e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
7) PL 2915/08, que estabelece diferenciação nos percentuais para o cálculo do montante de recursos que o empreendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, com base nas potenciais contribuições do empreendimento sobre as mudanças climáticas globais.
8) PL 2917/08, que inclui os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.


Esta é uma importante medida para aproximar a câmara dos deputados do cidadão, ajude a elaborar leis que melhor representem a você cidadão, e assim estará exercendo plenamente a cidadania.


Um grande abraço e espero pela sua contribuição.