quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Novas Regras para Entidades Filantrópicas

A câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de setembro o substituto ao Projeto de Lei 7494/06, que estabelece as novas regras para o certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social. O projeto recebeu quatro emendas sendo uma delas de minha autoria, que assegura maior transparência na prestação de contas ao determinar que os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulguem, na internet, detalhes sobre os certificados concedidos.

Este é um claro avanço para assistência social, obtido com as novas regras para certificação. As concessões são pré-requisito para a isenção de contribuições sociais, e hoje é atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS concedê-las. Com as novas regras essa responsabilidade é transferida para os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que passam a ser responsáveis por conceder e renovar os certificados. O substitutivo agora segue para apreciação do Senado.


Num país com as dimensões continentais que tem o Brasil, as entidades filantrópicas são inestimáveis colaboradores para diminuir os abismos sociais e ajudar no crescimento do país de uma forma mais justa e igualitária.

Um Grande abraço

Um comentário:

  1. ola boa noite lendo este comentario quero deixar aqui meu esclarecimento, não sei cmo funciona mas eu sou presidente da (associação benficente batista)reconhecida como utilidade publica municipal e estadual,temos um consultório odontológico instalado na rua ten. ernani de gusmão 397A jardim ms.cep 79240-000 temos desenvolvido um trabalho com crianças e adultos e fasemos um serviço de atendimento a crianças carentes no distrito do boqueirão,atendendo mas de 40 criança e não recebemos recurso de nenhum orgão publico, quero saber como fasso p/ adquerir ajuda. obrigado. josé adeir alves do nascimento presidente da (ABB) cel (67) 9999-8633 jardim ms.

    ResponderExcluir